# Registro público: TJCE — 02001264420248060176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493818/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493818.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb9117c1541d070b5e65d378fb5d5ee69daa2eecadc23ab462538a1cbdfc8dee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11 - **Último ato com data válida:** 2025-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-13** — Documento (TPU 581) > **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Desistência (TPU 463) > **2025-07-09** — Petição (TPU 85) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-12T05:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-13T15:46:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-07T08:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-03T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-09T02:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-09T16:44:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-07T05:47:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-25T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-13T15:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-06T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-09T05:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-20T11:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-01T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-23T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-31T11:43:23.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-20T09:46:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-31T15:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-17T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-04T10:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-11T18:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-22T09:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-03T16:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-24T13:55:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-19T02:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-22T13:14:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-17T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-20T11:05:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-01T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-23T11:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-13T15:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-03-11T18:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-22T11:41:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-03T16:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493818.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:38\.729809376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb9117c1541d070b5e65d378fb5d5ee69daa2eecadc23ab462538a1cbdfc8dee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30010869320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00146999120098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJCE — 30010911820178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00465914420158060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155537/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00148189420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70045795720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** eb9117c1541d070b5e65d378fb5d5ee69daa2eecadc23ab462538a1cbdfc8dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** eb9117c1541d070b5e65d378fb5d5ee69daa2eecadc23ab462538a1cbdfc8dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)