# Registro público: TJMT — 00002882520208110014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e05927ad4bc182b5f89bc5d0176e6ce180975b8d6606d4fca482e4f1e342c3e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-10** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-10T15:43:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-10T15:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-11T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-11T15:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-06-09T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2021-03-16T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-11T15:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-14T12:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-19T16:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2021-03-16T13:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2021-03-16T13:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:19:05\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e05927ad4bc182b5f89bc5d0176e6ce180975b8d6606d4fca482e4f1e342c3e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002880820208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493630/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMT — 00001188720198110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMT — 00001215120198110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213052/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032386320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRR — 08010428820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492497/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJRR — 08010378320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** e05927ad4bc182b5f89bc5d0176e6ce180975b8d6606d4fca482e4f1e342c3e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)