# Registro público: TRE-RN — 06000012820266200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05ea54dd88cb93c9c3035cc00a18b3edaec6133716383786899109b008a1db78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-22** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T11:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T15:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-18T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-18T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-11T15:51:31.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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- 2026-02-11T15:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T15:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T13:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-12T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-12T15:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-13T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-13T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-21T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T15:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-23T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-18T12:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-18T12:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T13:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T09:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T15:51:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-18T12:53:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T14:30:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T14:30:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000432620216050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714912/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000352520266240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714343/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000093720266130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
- [TRE-MG — 06000093520216130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000093920226130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702489/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-RJ — 06000731620226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003519520206060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700353/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003482920236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698350/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1