# Registro público: TJSP — 00011576820188260457

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b792eb5f0fee126aeffa97229f361966854f42ce189b9c335a95a4d4a3e9172f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesca

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002199220164013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / Vara Única de Oiapoque
- [TJPR — 00000116520028160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000116220138160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15011086920198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TRF1 — 00002181420164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 04ª - Boa Vista
- [TJSP — 15021289520198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TRF1 — 00002166920184013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / Vara Única de Oiapoque
- [TJMT — 00002968020128110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617927/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR