# Registro público: TJTO — 00043414720168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 386aeedf6575a2766122b06c01dacaf77786bae4819933c238e179b973c7b86c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Remessa (TPU 980)
> **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T14:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-11T14:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-12T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T17:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T11:48:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-27T14:07:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-27T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T10:26:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-15T16:33:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-16T07:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T15:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-27T16:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-05T11:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T09:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-17T11:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-22T15:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-01T14:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-18T15:04:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-18T15:48:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-18T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T09:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-14T13:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-08-17T15:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-19T08:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-01T09:59:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-16T13:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-19T10:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-26T18:06:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-27T14:34:02.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2016-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-10-24T08:12:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-10-24T08:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-08-10T10:51:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-08-10T15:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-08-10T15:27:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-08-14T09:49:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00151283820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
- [TJMG — 51698636120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002091719954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 01ª Uberlândia
- [TJTO — 00149672820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
- [TJTO — 00149508920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
- [TJSE — 00292768120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243943/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 10084986620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123436/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001361520118180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047007/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA ÚNICA DE GILBUÉS