# Registro público: TJES — 00001323420208080042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - **Classe:** Nomeação de Advogado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5feb856d454aa16e991795c1bc60588e5bf9d398d41ce1201c2fb141bfcc0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02 - **Último ato com data válida:** 2020-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-19** — Petição (TPU 85) > **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-19** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defensoria Pública | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-21T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-21T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-19T12:52:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-09-01T12:19:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-19T12:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-09-01T12:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-19T15:46:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-02T15:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-02T15:44:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-11T13:36:53.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-12T16:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-19T14:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-18T17:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-31T14:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-12-14T16:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-19T13:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-08-28T17:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-03T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defensoria Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:40:07\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200302154405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c5feb856d454aa16e991795c1bc60588e5bf9d398d41ce1201c2fb141bfcc0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001577620228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139907/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00000215020218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248932/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJES — 00001554320218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089710/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJES — 00001550920228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084448/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª Vara Federal de Londrina - [TJAP — 00029598220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002062520128100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908008/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 0c5feb856d454aa16e991795c1bc60588e5bf9d398d41ce1201c2fb141bfcc0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1827692/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** defensoria, publica - **SHA-256 do HTML autoral:** ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a - **SHA-256 do registro documental:** 0c5feb856d454aa16e991795c1bc60588e5bf9d398d41ce1201c2fb141bfcc0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1827692%2F)