# Registro público: TSE — 06002908120206260082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43dbf1b22f88d12a9ff20df883e40c2d516e080317f56ffe0bd6b5f18141184d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T18:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-02T15:48:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-28T18:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-28T18:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-28T18:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T18:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T18:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-16T20:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-18T15:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-18T15:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-18T15:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T12:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-24T12:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-24T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-25T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-25T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T10:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-29T12:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-01T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T14:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-01T14:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-01T14:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T20:17:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-08-02T20:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T16:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T00:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T00:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T19:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004797520206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105665/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001147420206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660848/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000995320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004843420206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104616/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 10ª Zona Eleitoral