# Registro público: TJBA — 00005971420138050255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac9306ee90d6059a7b8a443c9553472fdb2b76ec7b66a7ade808c0439eb5c2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}
- 2020-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4904", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003670920174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA