# Registro público: TRT3 — 00001411620145030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8cd8a10659864a968915744dd07fee469fc123c20193244a85f97e6d81081f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2018-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 15101) > **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-11-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-20T00:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-15T13:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-12-02T02:30:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-02T02:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-30T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-30T12:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-30T01:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-22T00:58:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-22T00:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-16T14:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-26T12:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-26T00:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-10T01:20:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-10T01:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-09T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-06T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-06T08:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-06T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-03T01:26:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-03T01:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-30T00:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-28T10:45:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-08-20T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-17T00:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-04T08:43:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-04T08:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-01T10:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-07-26T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-13T18:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-13T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-13T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-30T00:49:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-30T00:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-28T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-20T00:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-09T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-09T01:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-05T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-03T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494178.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-06-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-08-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:02\.164415127Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e8cd8a10659864a968915744dd07fee469fc123c20193244a85f97e6d81081f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000906520175060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 19A VARA - [TRT7 — 00000191420195070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT12 — 00000759020195120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT20 — 00003694220225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00001228520225080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT18 — 00003774120265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiatuba - [TRT24 — 00240668720155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT9 — 00000282920175090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13998, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 2e8cd8a10659864a968915744dd07fee469fc123c20193244a85f97e6d81081f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)