# Registro público: TRT19 — 00001755820165190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa2486a9ea9340af7d51129054fea57ed962e6db267ff7317f57ff7b8e83d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-05-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T15:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-15T15:02:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-16T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-03T14:32:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-03T14:32:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-03T14:32:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-07T10:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-07T10:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-07T10:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaa2486a9ea9340af7d51129054fea57ed962e6db267ff7317f57ff7b8e83d9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:03:55\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160215150201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaa2486a9ea9340af7d51129054fea57ed962e6db267ff7317f57ff7b8e83d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00005331220195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000942520145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 14A VARA
- [TRT23 — 00001886820195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00004498420135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000763120265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00240681020195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001755820165190008 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaa2486a9ea9340af7d51129054fea57ed962e6db267ff7317f57ff7b8e83d9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aaa2486a9ea9340af7d51129054fea57ed962e6db267ff7317f57ff7b8e83d9c
- **SHA-256 do comentário:** 2c549c42a8e43dfcec8d2d82f1f5e1dddff8af93e15f91293f12de1a492cdb7b