# Registro público: TJCE — 00030923620148060039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58f0db43a933cb2100f3644ba5c1b3a0275b83e1904fc75271e901eecc741157 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-19** — Petição (TPU 85) > **2023-12-19** — Petição (TPU 85) > **2023-11-30** — Petição (TPU 85) > **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-29** — Petição (TPU 85) > **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-19T09:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-08T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-27T12:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-03T13:13:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-14T12:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-28T21:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-06T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-19T14:17:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-11-23T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-19T12:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-08T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-12-08T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-22T14:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-04T13:40:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-09T19:18:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-12T17:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-19T10:54:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-25T14:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-08T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-02T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-14T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-24T11:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-08T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T14:06:06.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494324.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2023-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:24\.914824183Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58f0db43a933cb2100f3644ba5c1b3a0275b83e1904fc75271e901eecc741157 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04698248720108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 30000691020208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJRN — 00209829820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 25ª VARA CÍVEL - [TJCE — 30012781720238060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJPB — 00008050620138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / Vara Única de São José de Piranhas - [TJMT — 00003963419978110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJAM — 00000190820178044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA - [TJES — 00001803120128080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 1ª VARA - PIUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 58f0db43a933cb2100f3644ba5c1b3a0275b83e1904fc75271e901eecc741157 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)