# Registro público: TJAL — 07402609320138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47e1b47363465264a007415a34c2270a4a94d4b385fa9c1c902363d2b303aa5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Custas (TPU 479)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T11:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T09:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T14:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-11T14:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-21T16:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-08-21T13:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T19:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T15:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-12-10T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-27T09:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T20:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-26T19:27:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-26T19:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-26T19:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-26T19:27:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-23T15:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T18:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T11:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-14T11:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-07T12:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T09:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T08:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-08T13:27:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-10-28T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-14T14:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-15T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-09-15T14:30:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-05-14T01:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-04T09:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T21:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-03T19:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-03T19:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T19:22:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-03-08T13:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-08T13:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-08T13:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08008708520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 50004152620218130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80008723220178050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08013540320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08010414220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80049420820208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80036635020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000137520208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA