# Registro público: TJMS — 00001940420268120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e4ef7b5d8ed7f79c815541d3b74d7e54e65a219d699006bc12ce112bcb8789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T16:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-03-31T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-01T07:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-23T16:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-23T16:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-01T06:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-01T06:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-01T08:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-23T16:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-04-23T16:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001957620228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494731/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00001951320218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496238/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TJPI — 00001936120208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152561/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJMS — 00001905920218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416992/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TJES — 00001578420228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152358/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001576720238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJRR — 08014803420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152029/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL