# Registro público: TJPB — 00005538020138150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce6914b78b19927a3676f4e34abca2b783aabff6050997238fd49677f7d4c2a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-08T22:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-26T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-07-26T09:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-08-05T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-08-30T12:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002072220098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680975/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPB — 00004228420108150501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 4ª Vara Mista de Patos
- [TJMS — 00002289320098120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152435/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª Vara Cível
- [TJPB — 00004225820108150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 4ª Vara Mista de Patos
- [TJDFT — 00244882520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00200026420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TRT9 — 00000699720255090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJMA — 00002170320048100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O