# Registro público: TRT2 — 00004501120145020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95da5c1c62b570a17a50b58341611c3001d79e659d73119cbcc93c3bd203e6e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Prazo | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Citação | Contribuição Sindical | Extrajudicial | Reflexos | Divisor | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-19T21:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T15:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T16:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T14:58:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-03T07:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T00:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T00:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-11T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T01:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T01:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T01:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T10:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T14:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-01T14:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-09T01:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T16:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T03:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-10T03:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-27T01:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T01:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-26T01:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-26T01:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T12:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T12:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-21T00:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-21T00:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-30T16:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-01T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-01T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-01T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T15:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-07T10:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-11T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000529320115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 8868, 8928, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005276620145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8868, 8928, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJSE — 00033560620158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275720/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 8928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT2 — 00003493320135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13168, 8928, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010073520125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001671620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001657820145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001656620135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE