# Registro público: TJMT — 00000248520228110095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66d977182802525672d0f8807b87597059b24e26b16cc558a5076e24ec0ee525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-17** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T18:18:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2022-03-17T18:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2022-03-17T18:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2022-03-24T10:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2022-03-22T11:25:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2022-03-22T14:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2022-03-24T10:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003037520208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673125/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00003028420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672830/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMG — 51494603720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003036920208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669217/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TSE — 06001667620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010898/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMG — 57763393620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325631/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50032667220244020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687406/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 50032598020244020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / Gabinete da Presidência