# Registro público: TJBA — 80607440620208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- **Classe:** Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de9d2d8e91fb2cc362ecef1c43bb45a714f41c11b1dac5887cd1f74f389bdd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão mediante seqüestro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3421)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08010929420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002001720128120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590614/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJRN — 00044946320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002776420128140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [STJ — 00003594320179260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412015/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJDFT — 00134137320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000257820058170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMA — 00001724120108100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO