# Registro público: TRF2 — 50105348120214025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128e6f4f6a9ae018b4663e1daff3ad3bac170f7853a81ed49875adcd29dfbcd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T12:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-30T11:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRF2 — 50108509420214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962480/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50114754920214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587811/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50496116120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05048877320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRF5 — 05001590420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192145/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal