# Registro público: TRT23 — 00001495520265230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494499/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f34849bc1269880ba2c10cf673bdc71b9511d600ada70d2920de636c836911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T15:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-20T07:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T08:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T08:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-30T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-29T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T07:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T07:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-15T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-15T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-31T09:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-29T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T16:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T14:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T16:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T15:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T17:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-21T11:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-14T21:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T02:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T02:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-16T02:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-16T02:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-03T02:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-30T02:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-20T11:36:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-08-17T07:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-29T11:18:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-27T07:08:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-27T13:05:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-04T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-28T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-30T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-02-23T02:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-02T02:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-07-16T02:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001352120265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT10 — 00001628620175100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00007855120135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003272520145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001089520205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00001439420205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240977520195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 14001, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Jardim