# Registro público: TRF5 — 00044681220224058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27e67424777439b2378806d1ccc7f5fbe7bdb2525b270204901147be467c15dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T20:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-06T14:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-06T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-04T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T00:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-15T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-25T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-26T00:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-29T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-25T20:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-26T04:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-06T15:05:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2025-06-23T10:38:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01022979520164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108259/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000305220198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TRF2 — 00479640720184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00459596820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
- [TRF5 — 00435785320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
- [TRF2 — 00061547220104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002408220054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Passos
- [TJPI — 00001912920128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE GILBUÉS