# Registro público: TRT23 — 00001491420235230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d3cd03f08f4fb450f992863b769ee02b2a439285d928d5f6107e9cf1114680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T15:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-14T16:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T15:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T08:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T09:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T10:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T09:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-14T07:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T08:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T12:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T08:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T08:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T10:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T10:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-01T12:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-07T08:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-23T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-15T16:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2023-05-16T06:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2023-05-16T16:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2023-05-16T16:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004513420115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001490520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241070520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00240664320225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00000555720245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00004494220145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006670420125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT13 — 00002797720235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa