# Registro público: TRT4 — 00008511320135040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc6c3240baeb4432774ba57bc80e43bf4a03066d638014c40161fc430064ec29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-22T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-22T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-22T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T15:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-07T16:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-12T00:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-25T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-26T21:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-07T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T15:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T17:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T17:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-11T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008557720135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13930, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00004436720135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447025/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13184, 13930, 13964
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002386420255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003499520125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13930, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00005141720105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13924, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT14 — 00001269020235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00000712820265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000555520185050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Salvador