# Registro público: TRE-ES — 06003904820206080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ac48019d22e82d93f076bfc5bd19f3a8c3fb2876d3cb43069d3c3d0d49fc13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-11T22:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T07:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T14:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T21:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T23:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T17:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T11:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T22:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T09:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T11:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T10:52:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T19:03:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T19:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63916", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004546320206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866712/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10750
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-TO — 06007986520206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860162/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-PI — 06002004720206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-ES — 06004094720206080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584170/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10750
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007833720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-ES — 06003896320206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
- [TRE-AL — 06007042220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO