# Registro público: TJAC — 00011865120198010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cdde66b7fe35a57c8c462294bca3e163ba015780c311026fbdb194e63dc3a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T12:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-09T08:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-31T13:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T13:06:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-31T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T17:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T20:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T12:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T00:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-02T17:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T17:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T13:41:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-16T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000291020198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876618/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00001789820128180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000290520128170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869806/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJBA — 80021144320228050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000290720268172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862396/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPI — 00001782920118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJGO — 00185724320178090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPB — 00006226020168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Vara da Comarca Integrada de Alhandra