# Registro público: TRT2 — 00004513420115020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494548/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50bc0288ffc276a509e8682a541dd6df8b70a3cff5503e1a462099846167592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | CTPS | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Honorários na Justiça do Trabalho | Lixo Urbano | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-05T00:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-05T00:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-05T00:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T00:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T00:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T12:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-19T12:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T01:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-20T01:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-20T02:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-20T02:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-05T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-26T00:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T09:27:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-22T09:27:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-09T17:46:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-18T12:17:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-19T12:11:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-11-28T16:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004975620115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13882, 13883, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004013420195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00002734420155210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004451020115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13882, 13883, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004502720125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13883, 14118, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009448320145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00008484020155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00008417620145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO