# Registro público: TRE-RS — 00002295720126210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 979843ee960986658ba76938e931505587f5bebbfbf20c25d30fd4cdb4a31c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Juntada (TPU 67)
> **2021-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-06T12:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-16T17:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-19T15:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-19T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-19T17:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-19T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-19T17:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-24T17:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-26T11:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-31T14:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-31T15:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-29T14:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-30T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-02T15:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-16T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-16T14:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-14T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-15T18:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-18T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T17:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-11T18:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-15T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010239720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009936220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108778/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06003160920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06009372920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107485/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PE — 06001548520206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101677/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010198720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099768/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06001530320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001538520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL