# Registro público: TRF6 — 00064824920174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe333aee5c4a66b82e1ac2c6d867273f94aa2b388b69ea56588c30d6f0f8354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-20** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Hipoteca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T13:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-07T13:57:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-08T17:39:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-15T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T09:49:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-07-20T08:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T07:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T15:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-14T14:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T13:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T10:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-26T09:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T11:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-22T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-27T23:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T01:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-04T01:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-26T17:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-08T02:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-09T03:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T17:39:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-15T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T13:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T14:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T14:49:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-27T09:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T09:50:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-18T15:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-08-08T15:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T15:18:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-08-08T15:18:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-11-27T19:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-12-06T18:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T14:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T14:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T19:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)
- [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00241797220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932392/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10494, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / GABINETE 16
- [TJMA — 00002137920138100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063981/) — classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPA — 00003309520098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077045/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TRF6 — 00009823520134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498758/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494, 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
- [TRF6 — 00044543819994013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305964/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494, 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA FEDERAL DE MURIAE
- [TRF6 — 00012548020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285837/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494, 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS
- [TJPA — 00003352020098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJDFT — 00231747820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054085/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA