# Registro público: TRT2 — 00004508720135020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d61c32bcd337fcc87cd118178db9395e84f0a441d11074fbec3abc8dbf6957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 308
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T02:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T02:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T02:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T02:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T02:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T20:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T17:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T17:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-28T00:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-07T15:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T00:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T13:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-30T16:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-26T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-07T15:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T01:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-08T01:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-17T00:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-12T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-12T12:26:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-20T01:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-13T01:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 308 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 308 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2023-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/307`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-23 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/304`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004537420145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13997, 14001, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004534720135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT2 — 00004507620115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13997, 14001, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT16 — 00162356920165160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001310520135100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) — Afinidade temática entre títulos