# Registro público: TJPA — 00002816120208140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f85bfd006cabecef1bc3952dbd6b851340ae46fb565272f9e2dc93d958a771d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-27** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T12:28:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-21T11:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-23T12:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-24T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-27T08:50:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-19T10:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-19T10:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000126819948160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003018120228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722593/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil
- [TJPR — 00000124820238160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702100/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003011820218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710960/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003015220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697769/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPE — 00000277920218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691457/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJRR — 08011443620198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011362420228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681185/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL