# Registro público: TRT3 — 00001417020145030179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b46df68f678e0366eae03a934228fdf79d187a563997477f500fd5366f6af3b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-07** — Incompetência (TPU 371)
> **2014-02-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-02-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001741520235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001752320255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004516220115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000555920265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008487220135040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT2 — 00004513420115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006653920135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT14 — 00001612320175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658424/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13875, 13994, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO