# Registro público: TJAC — 00010055020198010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675617e5f52fdfbb6a4cd124a759d15ecb4f86bf8783e16af6640a3a5b839785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T11:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-17T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T12:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-30T19:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T16:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-17T12:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-17T12:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T12:30:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-05-27T17:22:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001845820068180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975335/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRO — 70000556420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08013414120188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975123/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 01588930820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00002060220188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974882/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPB — 00006409419988152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974670/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TJGO — 00191470820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974427/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJES — 00001502220168080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA