# Registro público: TJBA — 80007922720168050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7b22b597e93dbf3d3421fcd688f07613598f99d440437362fcc19f0a7427d6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2023-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-01-15T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-01-26T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2025-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-09T17:50:41\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7b22b597e93dbf3d3421fcd688f07613598f99d440437362fcc19f0a7427d6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80008771320168050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 50009694220178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508093/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 80006798820228050255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00266339420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAP — 00031399320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c7b22b597e93dbf3d3421fcd688f07613598f99d440437362fcc19f0a7427d6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)