# Registro público: TJRS — 00085870720198210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20f5b8b74cf34cb7290b021123e27b4fcf706d7b8a5f469807af751922ce4e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T11:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-04T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-02T16:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T14:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T14:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T17:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T13:42:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-04-08T13:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T16:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T14:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-24T14:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001926320148100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00001704920208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715520/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000279120208171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPI — 00001715920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714608/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJPA — 00003018520208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJPE — 00000278320218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00001922520118100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO