# Registro público: TJCE — 00501686420208060130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 267d1003a9647a52412e80d6ff58f2ebe17fcf00c48a918a92134f2fdc9ec7ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-28** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Mandado (TPU 985)
> **2025-06-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-28T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-25T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-07T09:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-17T16:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-17T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-28T18:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-26T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-08T05:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T13:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-28T18:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-08-26T15:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T11:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-01T05:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T12:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T16:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-05T21:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T09:22:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-24T17:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-10T12:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-07T14:39:32.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-03-23T18:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-23T23:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-16T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-25T00:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-10T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-09T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-21T13:21:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-08-31T11:55:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-11-23T12:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-06T23:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-23T16:48:49.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-03-24T09:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-28T11:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-08-13T12:16:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-14T18:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T12:41:20.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2023-02-23T16:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T09:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T22:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-26T01:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-08-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direitos e Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 00003049020188060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124434/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00044026720038060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 267d1003a9647a52412e80d6ff58f2ebe17fcf00c48a918a92134f2fdc9ec7ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 267d1003a9647a52412e80d6ff58f2ebe17fcf00c48a918a92134f2fdc9ec7ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)