# Registro público: TJPE — 00000265620178173460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7e62f03be2931fa4a96f89ffacecdf29fdf6e7b42ed71b1c6c4f4e8aa78aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T11:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-10T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-17T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T09:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-23T09:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-06T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T08:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T11:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T11:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T07:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-04T07:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-11T14:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T14:36:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-09-17T08:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-17T08:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-25T11:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T11:01:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-25T15:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T19:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-09-25T21:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T21:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T12:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-05T09:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-17T00:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T18:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-06T12:16:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-17T19:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-04T07:23:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-09T21:11:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-17T08:45:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-09-18T10:17:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-10T09:02:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-31T18:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002177420268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965411/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPE — 00000292320208172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPR — 00000146620218160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963056/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000294420238175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960964/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJMA — 00002093420098100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJMS — 00002157720268120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMS — 00002171620238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932811/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / Vara Única