# Registro público: TJGO — 00000290820198090083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d04ef5737a940e74774b7c78bca469064065d8da516601eac95f37d89763f214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Transação Penal (TPU 884)
> **2020-08-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-26T16:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-26T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-15T16:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-15T18:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-02T16:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-26T16:23:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-15T16:45:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-15T16:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-02T16:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001951820208100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJDFT — 00180278120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00001937220208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJPI — 00001727520198180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMA — 00001948920138100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJGO — 00182293120198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPE — 00000282720018170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002071620198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752731/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal