# Registro público: TRE-PA — 00000272520166140098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b120c01773d8a9d1e71ad14542241ccdc56275ffbdf756380f9ec2ecc49b0d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T14:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-02T14:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T11:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "98ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000489820166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500016/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595
- [TRE-PA — 00003587420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303058/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10253, 11595
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004930720206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000159720196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499967/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11595
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004822220206260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100238/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004402620206130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009199/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 00000493420166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MA — 00000537120156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719245/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE