# Registro público: TJPE — 00000265420248172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beedc164273f7395c36eb3dd6eeae3cd3fa4517e0e0605cd7c1fb98106eb45f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Desistência (TPU 463)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T11:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-11-18T11:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-30T16:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-28T16:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-25T12:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-16T18:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-16T18:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-03T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-09-16T12:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-09-09T21:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-08-16T13:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-07-08T12:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-03-01T13:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-02-27T11:25:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-02-08T08:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-17T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-12T17:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-12T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-08T17:18:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-08T17:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-08T14:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-08T08:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-08T08:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-08T08:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-08T08:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-08T08:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-08T08:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-08T07:45:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-08T07:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-04T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-04T12:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-08T19:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-08T19:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-02-05T11:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-08T08:06:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-05T12:07:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-12-11T11:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-03T08:38:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-02-27T11:26:12.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}
- 2024-01-08T08:08:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000298120218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980129/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- [TJPE — 00000277820208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712452/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- [TJPI — 00001824120168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955310/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000277220228172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698244/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00001851320178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950680/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002223620168140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836109/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAM — 06201654320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966700/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06423157620188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965725/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 4ª VARA DE FAMÍLIA