# Registro público: TRT23 — 00001493120255230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494789/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33897509dedc8a512f0037e37007ec96b60013eee6219a276802ec55721a700a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T11:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-04T14:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T17:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T11:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-10T02:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-27T02:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-27T02:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-16T23:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-21T12:19:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-08T10:10:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-08T12:11:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-05T12:05:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494789.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000567520265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00001133820265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606548/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13452, 13973
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT16 — 00160947720265160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00000247320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / RECIFE - 07A VARA
- [TRT23 — 00001710420255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001678320265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT20 — 00003659520245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0