# Registro público: TJRS — 00072619620178215001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8aabbc60010d180d77d5ddfe2ba04832e54a847eab6540d4bb7c1407fe1b3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T10:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-07T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T14:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T14:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T17:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-15T17:34:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-01-15T17:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-15T17:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T17:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031594920128030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106134/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002118120208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJSP — 00708087520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15005479420228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTANA