# Registro público: TJSP — 00243583820088260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c1cf1f3d8043231899dc00a1c4972a063ee9023e94aede98e313b978bf7bf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-12-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2009-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2009-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-11T09:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-16T18:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-17T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-17T18:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-30T12:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-05T18:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-02T18:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-02T18:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-04T09:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-05T19:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-20T18:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T08:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-16T18:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-17T09:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-17T09:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-17T14:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T08:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-20T18:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-24T18:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T10:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-25T18:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T14:24:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-07-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-08-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-09-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2009-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-05 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060236820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001631220108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 00234719820018260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00001952420148120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJPI — 00001567420178180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [STM — 70004277420267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251079/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA