# Registro público: TRT9 — 00000609420265090095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 728d3faafdcad28e9c6016ebf743a8e4b2dcdafba710ac03e76c3b7a695733b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Plano de Cargos e Salários | Férias | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-19T16:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-01-20T08:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 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2026-08-26T16:58:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-08-27T11:23:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-08-27T11:23:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-08-27T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-08-27T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-08-27T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-08-27T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2026-08-28T06:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-22 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-30 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-04-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-05-05 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-05-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-08-27 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-08-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:35:15\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260119161656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 728d3faafdcad28e9c6016ebf743a8e4b2dcdafba710ac03e76c3b7a695733b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000585920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT17 — 00001467220245170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13809, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00000013920265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT9 — 00000616220265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13509, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT18 — 00001214320265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13929, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Formosa - [TRT13 — 00002433520245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT13 — 00002435220265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000552120245050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 9ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 728d3faafdcad28e9c6016ebf743a8e4b2dcdafba710ac03e76c3b7a695733b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)