# Registro público: TRF5 — 00050507520234058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3c36bce34cc8f2a73e9284523a2b740077f850ad985775131b476da887c698 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-31 - **Último ato com data válida:** 2024-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-05** — Documento (TPU 581) > **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-10-31** — Mérito (TPU 12200) > **2024-10-24** — Petição (TPU 85) > **2024-10-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-31T17:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-07T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-14T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-07-14T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-17T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-19T11:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-10T14:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-10T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-10T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-24T11:25:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-24T11:40:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-05T13:46:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-11-05T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-30T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-04T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:01:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-05T00:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-05T06:18:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-05-31T17:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-14T13:55:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-10-10T13:59:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-10-10T14:37:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-10-31T16:32:55.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-12-05T06:18:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-11-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:57\.075000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240531172046 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a3c36bce34cc8f2a73e9284523a2b740077f850ad985775131b476da887c698 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05003437520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TRF2 — 01211068820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05004043020214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002671220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01070893520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJGO — 00199885820178090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)