# Registro público: TJAL — 07401586620168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e693db72a2a1cb1b7d8ee5b145745771e9b9370a4f01356410f705c7b99a8917 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-30 - **Último ato com data válida:** 2024-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-17** — Republicação (TPU 928) > **2023-09-21** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-13** — Reativação (TPU 849) > **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-13** — Provisório (TPU 245) > **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-22** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-07T08:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-22T16:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-22T15:06:51.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-03-13T09:13:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-18T00:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-07T08:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-02T00:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-22T16:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-21T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-16T19:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-06T15:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-30T17:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-07T08:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-13T19:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-21T11:08:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-13T09:10:56.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-09-21T20:13:34.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-05-21T19:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-12-30T17:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-21T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-17T11:59:50.000Z — Republicação (TPU 928) - 2024-05-20T16:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-13T09:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-08-20T17:08:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-17 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:55\.978000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161227124938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e693db72a2a1cb1b7d8ee5b145745771e9b9370a4f01356410f705c7b99a8917 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07403717220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50004682820188130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJPI — 00001951920168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - [TJAL — 07402651320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07401274620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00282984820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50014983520198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJGO — 00202169020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e693db72a2a1cb1b7d8ee5b145745771e9b9370a4f01356410f705c7b99a8917 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)