# Registro público: TRT13 — 00000112920245130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2dfa203644c19254b44bf660022051d46c682e54cc4d0c76a660cc717ff8bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** —  (TPU 15238)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-07T21:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T08:55:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-08T09:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T15:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-25T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T08:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T08:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T10:01:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-01T07:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T08:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T08:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T13:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-10T16:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-11T06:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T06:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-05T13:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T10:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T11:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-30T21:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-30T21:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-30T21:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T12:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T09:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T09:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T09:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-08-13T14:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-08-22T08:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-09-30T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007717120145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13715, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT10 — 00001476120245100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13715, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT17 — 00000128520145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13715, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT18 — 00001787920265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13715, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 11a Vara
- [TRT23 — 00000213620195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13719, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000781120115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13719, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00000073420135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13719, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00001553020225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju