# Registro público: TRT2 — 00004519020135020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6080483d2f19e781457449ebed90db440363fa890bd5bea6ecf43fc54a9cd973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Assédio Moral | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Aplicabilidade | Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Desconto Sindical | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-19T05:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-19T05:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-23T02:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-23T02:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-23T02:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-23T02:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-23T02:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-13T16:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-15T01:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-15T01:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-28T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T10:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-02T03:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-02T03:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-16T01:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-15T14:28:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-13T16:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-18T18:50:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T10:32:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T10:36:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-01T10:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Assistencial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-01 para o assunto oficial «Contribuição Assistencial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-01 para o assunto oficial «Contribuição Assistencial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002139420145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13667
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000035620215090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT14 — 00002010820225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO