# Registro público: TJGO — 00173010520058090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7208cd7108e7ecf0903b1a4d9fceb828067322c7ee9e1a65b110cb7c41e2e21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-08-19T16:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-08-19T16:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-08-19T22:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-10-29T00:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-08-19T16:06:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-08-20T18:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-08-22T13:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-09-20T12:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-09-20T12:14:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-10-03T14:59:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-11-05T13:42:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-11-05T13:42:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-11-05T13:42:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}
- 2024-11-26T14:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78738", "nome": "21ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00243656120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJRO — 70057675120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00005589420158150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00005554220168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / Vara Única de Solânea
- [TJRO — 70018684820188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / 1ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00001904820038120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / 3ª Vara Cível
- [TJPA — 00002732120068140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ