# Registro público: STJ — 835006 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-10-10 - **Publicação:** 2023-10-18 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44950/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44950.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f36018ff49922bad8fd7cdca1b9f213117dda61ecced78c5415ad9fdcc1d0689 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. VIA ELEITA INCOMPATÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HOMOGENEIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Desconstituir as premissas fáticas assentadas na origem, para desclassificar o crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 para o do art. 28 da mesma norma, exigiria o exame aprofundado do conjunto probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. - **Item 2 (texto oficial):** Conforme jurisprudência desta Corte Superior, legitima-se a preservação da cautela pessoal mais severa do acusado, com amparo na gravidade concreta da conduta perpetrada, diante da apreensão de grande quantidade de maconha, balança de precisão, 4 rolos de papel filme e duas facas, a prenunciar a traficância em larga escala. - **Item 3 (texto oficial):** A existência de outra ação penal em curso, pela suposta prática de idêntico delito, por força de fatos ocorridos menos de 6 meses antes, é suficiente para demonstrar o risco de reiteração delitiva e a periculosidade social do paciente. - **Item 4 (texto oficial):** A suscitada desproporcionalidade da cautela extrema com o regime que, em eventual condenação, será imposto ao réu, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que a análise da matéria por esta Corte de Justiça ensejaria a indevida supressão de instância. - **Item 5 (texto oficial):** Em razão do fundado temor de reiteração delitiva, não se mostra adequada e bastante, ao menos por ora, a fixação de medidas alternativas ao agente (art. 282 c/c art. 319 do CPP). - **Item 6 (texto oficial):** Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. ## Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. VIA ELEITA INCOMPATÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HOMOGENEIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. Desconstituir as premissas fáticas assentadas na origem, para desclassificar o crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 para o do art. 28 da mesma norma, exigiria o exame aprofundado do conjunto probatório, inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, legitima-se a preservação da cautela pessoal mais severa do acusado, com amparo na gravidade concreta da conduta perpetrada, diante da apreensão de grande quantidade de maconha, balança de precisão, 4 rolos de papel filme e duas facas, a prenunciar a traficância em larga escala. 3. A existência de outra ação penal em curso, pela suposta prática de idêntico delito, por força de fatos ocorridos menos de 6 meses antes, é suficiente para demonstrar o risco de reiteração delitiva e a periculosidade social do paciente. 4. A suscitada desproporcionalidade da cautela extrema com o regime que, em eventual condenação, será imposto ao réu, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que a análise da matéria por esta Corte de Justiça ensejaria a indevida supressão de instância. 5. Em razão do fundado temor de reiteração delitiva, não se mostra adequada e bastante, ao menos por ora, a fixação de medidas alternativas ao agente (art. 282 c/c art. 319 do CPP). 6. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IDONEIDADE) STJ - <>-PR, <>-AL (HABEAS CORPUS - DESCLASSIFICAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA) STJ - <>-GO **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.