# Registro público: TRE-MT — 06002458520216110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc991ef12e640996ab3585d3dcbf6c0b7ec0037f89c1091287c41fb9a6752be8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-06T10:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-06T10:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-06T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-06T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-06T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T09:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T19:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-27T19:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T09:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-14T09:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T12:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-19T18:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T08:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-26T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T18:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T10:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T04:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T04:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T04:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T04:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-04T02:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-04T02:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-19T12:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T10:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T10:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-26T09:46:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2021-10-26T09:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T09:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T12:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-19T12:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:16\.260312451Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-06T10:11:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc991ef12e640996ab3585d3dcbf6c0b7ec0037f89c1091287c41fb9a6752be8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002467020216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492812/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001156720246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179104/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000061520186100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499235/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003723620206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000813120166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497340/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007014020246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562385/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004048420166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561760/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000052020196140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA