# Registro público: TRT4 — 00008514220105040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a178808be075181948979c605e04b9d44f3697f6721fc8dd012766fff95b420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Risco | Restituição/Indenização de Despesas | indenização Adicional | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Duração do Trabalho | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-12-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-01T14:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T16:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-08T02:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-08T02:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-22T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-22T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:52:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:15:53.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-06-01T14:27:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-06-01T14:43:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-06-22T13:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008488720105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13850, 13856, 13864, 13879
- [TST — 00014152420155120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098553/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001754920155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00008444720105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13850, 13856, 13864, 13879
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008489020105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13850, 13856, 13864, 13879
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001492420255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000561420125050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 13ª Vara do Trabalho de Salvador